| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T20:09:05Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T20:09:05Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132578 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 1º - HOMICÍDIO IMPELIDO POR RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, OU SOB DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 2º, I – ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA (REDUÇÃO DA PENA). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, relevante valor social ou moral, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Justiça militar, reestruturação, apreciação, comissão temporária. | |
| dc.title | Ata da 1ª Sessão, em 04/01/1961 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 01 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1961-01-04 | |
