| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:43:37Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:43:37Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132567 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 107 – PRESCRIÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
| dc.title | Ata da 75ª Sessão, em 30/11/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 75 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132566 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132569 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 74ª Sessão, em 28/11/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 07/12/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-11-30 | |
