| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:41:17Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:41:17Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132566 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 24 - SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO CRIME, SENÃO QUANDO O PRATICA DOLOSAMENTE; ARTIGO 26 – ISENÇÃO DE PENA POR ERRO QUANTO AO FATO; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 212 – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, isenção de pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, legítima defesa, excludente de ilicitude, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, erro de fato, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, coautoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deputado estadual, diploma, entrega, cerimônia, Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. | |
| dc.subject.other | Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. | |
| dc.title | Ata da 74ª Sessão, em 28/11/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 74 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132564 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132567 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 23/11/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 75ª Sessão, em 30/11/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-11-28 | |
