| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:32:45Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:32:45Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132556 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
| dc.subject.other | Deserção, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Embriaguez, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. | |
| dc.subject.other | Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, estudante, visita. | |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. | |
| dc.title | Ata da 68ª Sessão, em 07/11/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 68 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132557 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 69ª Sessão, em 09/11/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-11-07 | |
