dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:26:54Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T19:26:54Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132549 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.title | Ata da 64ª Sessão, em 17/10/1960 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 64 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/165596 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132545 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132548 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132551 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 05/10/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 12/10/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 19/10/1960 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1960-10-17 | |