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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-23T19:24:33Z
dc.date.available2019-04-23T19:24:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132546
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, Habeas corpus, concessão, Pará.
dc.subject.otherDeserção, Habeas corpus, concessão, Paraná.
dc.subject.otherDesacato a militar, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, extinção da punibilidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherLesão corporal grave, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 62ª Sessão, em 10/10/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero62pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132548
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 12/10/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-10-10
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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