| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:23:27Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T19:23:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132545 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 84 - A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PRESSUPÕE A PRÁTICA DE FATO PREVISTO COMO CRIME OU A PERICULOSIDADE DO AGENTE; ARTIGO 87, PARÁGRAFO ÚNICO, I - INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, medida de segurança, aplicação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, internação em hospital de custódia, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. | |
| dc.subject.other | Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, extinção, proposta, 1960. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, parecer, aprovação. | |
| dc.subject.other | Comissão de regimento interno, extinção, emenda, aprovação. | |
| dc.subject.other | Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. | |
| dc.title | Ata da 61ª Sessão, em 05/10/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 61 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132542 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132543 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132549 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132551 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 26/09/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 28/09/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 64ª Sessão, em 17/10/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 65ª Sessão, em 19/10/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-10-05 | |
