dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T19:20:34Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T19:20:34Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132542 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1956 - CONCEDE ANISTIA AOS TRABALHADORES QUE RESPONDEM POR DELITOS EM CONSEQUÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO EM GREVE, AOS JORNALISTAS PROCESSADOS OU CONDENADOS POR DELITOS DE IMPRENSA, AOS DECLARADOS INSUBMISSOS PELAS FORÇAS ARMADAS, A PARTIR DE 1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Dormir em serviço, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.title | Ata da 59ª Sessão, em 26/09/1960 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 59 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto Legislativo nº 27, de 1956 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1950-1959/decretolegislativo-27-20-junho-1956-350629-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132541 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132543 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132545 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 21/09/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 28/09/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 05/10/1960 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1960-09-26 | |