| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:31:16Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T18:31:16Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132535 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.title | Ata da 53ª Sessão, em 31/08/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132534 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132536 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132614 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132615 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 29/08/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 54ª Sessão, em 05/09/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 08/05/1961 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-08-31 | |
