| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:27:15Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T18:27:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132532 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 204 – APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 232, PARÁGRAFO 1º – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR QUALQUER ATO DE OFÍCIO OU INFRINGIR DEVER FUNCIONAL EM TROCA DE ALGUMA VANTAGEM OU PROMESSA (CORRUPÇÃO); ARTIGO 232, PARÁGRAFO 2º – PRATICAR, DEIXAR DE PRATICAR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO, CEDENDO A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM; (CORRUPÇÃO) ARTIGO 233, PARÁGRAFO ÚNICO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL EM RAZÃO DE PROMESSA DE VANTANGEM INDEVIDA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Incitamento, extinção da punibilidade, Pará. | |
| dc.subject.other | Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pará. | |
| dc.title | Ata da 50ª Sessão, em 22/08/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 50 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132531 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132533 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 17/08/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 51ª Sessão, em 24/08/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-08-22 | |
