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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-23T18:23:43Z
dc.date.available2019-04-23T18:23:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132529
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Paraná.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.titleAta da 47ª Sessão, em 08/08/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero47pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132464
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132465
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132528
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 02/05/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 04/05/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 03/08/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-08-08
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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