dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:23:43Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T18:23:43Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132529 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 08/08/1960 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132464 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132465 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132528 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 03/08/1960 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1960-08-08 | |