dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:22:26Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T18:22:26Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132528 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
dc.description | LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 – DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Peculato-furto, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Paraná. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. | |
dc.subject.other | Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. | |
dc.title | Ata da 46ª Sessão, em 03/08/1960 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 46 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167910 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167911 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132464 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132465 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132527 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132529 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 02/05/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 04/05/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 1º/08/1960 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 47ª Sessão, em 08/08/1960 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1960-08-03 | |