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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-23T18:20:55Z
dc.date.available2019-04-23T18:20:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132527
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.descriptionLEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 – DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherPeculato-furto, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação.
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 1º/08/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero45pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167910
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167911
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132526
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132528
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 27/07/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 03/08/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-08-01
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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