dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T18:17:05Z | |
dc.date.available | 2019-04-23T18:17:05Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132525 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 189 – INJÚRIA. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
dc.subject.other | Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Difamação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 43ª Sessão, em 25/07/1960 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 43 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132526 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 27/07/1960 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 1960-07-25 | |