| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T17:24:16Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T17:24:16Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132485 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 26 – ISENÇÃO DE PENA POR ERRO QUANTO AO FATO; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 1º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.581, DE 3 DE SETEMBRO DE 1941; DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS DA JUSTIÇA MILITAR. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.470, DE 14 DE JULHO DE 1942; ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 3581, DE 3 DE SETEMBRO DE 1941. ART. 1º, § 1º, - ESSES SUBSTITUTOS SERÃO DESIGNADOS, PREVIAMENTE, POR DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EM NÚMERO DE DOIS, DENOMINADOS PRIMEIRO SUBSTITUTO E SEGUNDO SUBSTITUTO, PARA CADA CARGO CORRESPONDENTE DA RESPECTIVA AUDIÊNCIA. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, desclassificação do crime, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, aumento da pena, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Justiça militar, juiz-auditor substituto, ingresso, regulamentação. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, advogado de ofício, substituto, ingresso, regulamentação. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, oficial de justiça, substituto, ingresso, regulamentação. | |
| dc.subject.other | Justiça militar, substituto, ingresso, instrução, aprovação. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença para tratamento de saúde, concessão. | |
| dc.title | Ata da 35ª Sessão, em 27/06/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 35 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90689 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/165597 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 4.470, de 14 julho de1942 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132484 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132486 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 34ª Sessão, em 22/06/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 29/06/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-06-27 | |
