| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:11:05Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:11:05Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132460 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 249 - VIOLAÇÃO DE SIGILO DE PROPOSTA DE CONCORRÊNCIA (DPM). | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – ARTIGO 1º, IV – DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. | |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º - O OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS SÓ PERDERÁ O POSTO E A PATENTE POR SENTENÇA CONDENATÓRIA PASSADA EM JULGADO, CUJA PENA RESTRITIVA DA LIBERDADE INDIVIDUAL ULTRAPASSE DOIS ANOS; OU, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, SE FOR DECLARADO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, CONFORME DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE EM TEMPO DE PAZ, OU DE TRIBUNAL ESPECIAL EM TEMPO DE GUERRA EXTERNA OU CIVIL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal grave, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Difamação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Injúria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), ação penal, extinção, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | História da Justiça militar, discurso. | |
| dc.subject.other | Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. | |
| dc.title | Ata da 15ª Sessão, em 18/04/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 15 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90688 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90717 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132459 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132461 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132462 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão, em 11/04/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 20/04/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 25/04/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-04-18 | |
