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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-16T16:09:35Z
dc.date.available2019-04-16T16:09:35Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132459
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal grave, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbono salarial, cálculo, revisão, pedido, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbono salarial, cálculo, alteração, pedido, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbono salarial, revisão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherVencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 11/04/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132458
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132460
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 13ª Sessão, em 06/04/1960
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 18/04/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-04-11
 

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