| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T16:07:23Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T16:07:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132458 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Documento, apresentação, certidão. | |
| dc.subject.other | Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, nulidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, crime, inexistência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Concurso público, prorrogação, proposta, aprovação. | |
| dc.subject.other | Concurso público, validade, prorrogação, 1958. | |
| dc.title | Ata da 13ª Sessão, em 06/04/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 13 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132456 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132459 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 12ª Sessão, em 04/04/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 14ª Sessão, em 11/04/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-04-06 | |
