| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-15T20:27:00Z | |
| dc.date.available | 2019-04-15T20:27:00Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132449 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54 - INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 152, PARÁGRAFO ÚNICO – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR, RESULTADO EM LESÃO CORPORAL OU MORTE; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 250 – SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO; ARTIGO 261 – COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Comunicação falsa de crime, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Comunicação falsa de crime, coautoria, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), condenação, circunstância agravante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, prescrição da pretensão punitiva, | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão, em 18/01/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132448 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132450 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132451 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132453 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 13/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 20/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 25/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 9ª Sessão, em 27/01/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-01-18 | |
