| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-04-15T20:23:44Z | |
| dc.date.available | 2019-04-15T20:23:44Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132447 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), pedido de vista, Pará. | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 3ª Sessão, em 11/01/1960 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 03 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69210 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69102 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132446 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132448 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 14/12/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 16/12/1959 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão, em 08/01/1960 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 13/01/1960 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 1960-01-11 | |
