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Indicação ao STM fere Constituição, avalia OAB.
(16/03/2006)
"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicou ontem ao ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, que o Conselho Federal da entidade é oficialmente contra a indicação do advogado Luiz Paulo Teles Barreto para o cargo ...
Aluízio vai ao STM agora com mandado.
(16/05/1989)
"O ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, impetrou às 15 horas de ontem mandado de segurança no Superior Tribunal Militar (STM) contra os ministros do órgão, que se negam a empossá-lo, solicitando que seja marcada a ...
OAB rejeita indicado de Lula.
(15/03/2006)
"Luiz Paulo Teles Barreto não exerce a atividade de advogado há 10 anos, como exige a Constituição. Sabatina do secretário do Ministério da Justiça no Senado foi adiada."
Aluízio envia novas provas e pede que STM marque sua posse.
(28/03/1989)
"O ex-ministro Aluízio Alves encaminhou ontem ao Superior Tribunal Militar os documentos que julga suficientes para garantir seu ingresso na Casa e um pedido para que os ministros marquem finalmente a data de sua posse. ...
Aluízio joga última cartada ante Supremo.
(19/04/1989)
"O ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma contestação ao mandado de segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contendo duas questões preliminares de ...
OAB avalia indicação.
(14/03/2006)
"A legalidade da indicação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) será analisada hoje pelo Conselho Federal da Ordem dos ...
Nomeação de Aluízio não tem previsão.
(24/05/1989)
"O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria Geral da República o processo movido pela OAB, que pretende anular o ato de nomeação do ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, para o Superior Tribunal Militar".
Aluízio comemora vitória no STF.
(30/06/1989)
"O ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, comemorou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por oito votos a zero, negou o mandado de segurança impetrado pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Procuradoria faz ao STF a defesa de Aluízio Alves.
(09/06/1989)
"Segundo a Procuradoria Geral, Aluízio Alves provou perante o Senado Federal que possui todas as condições que a Constituição exige para ser empossado como Ministo do STM, inclusive os dez anos de atividades advocatícia".
Aluízio renuncia ao STM e faz críticas.
(01/07/1989)
"O ex-ministro da Administração, Aluízio Alves, anunciou ontem que não vai assumir a vaga do Supremo (sic) Tribunal Militar (STM), para qual foi indicado pelo presidente Sarney, em março último. Decisão esta que teria ...