A aplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal na Justiça Militar.

dc.contributor.advisor	Pereira, Efigênia.	pt_BR
dc.contributor.author	Queirós, Aroldo Freitas.	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-09-04T15:38:35Z
dc.date.available	2018-09-04T15:38:35Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.citation	Queirós, Aroldo Freitas. A aplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal na Justiça Militar. Brasília, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/130579
dc.description.tableofcontents	Dos princípios constitucionais -- Da citação -- A revelia no processo penal militar à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e do Pacto de São José da Costa Rica.	pt_BR
dc.format	47 p.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil).	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Código de processo penal militar (1969), crítica.	pt_BR
dc.subject.other	Citação (processo penal), aspectos jurídicos.	pt_BR
dc.subject.other	Revelia, doutrinas e controvérsias.	pt_BR
dc.title	A aplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal na Justiça Militar.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR