Ata da Sessão de Julgamento, em 19/12/2017
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
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Termos Controlados: |
Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Agravo interno nº 0000020-07.2015.7.02.0102/2017
Agravo interno nº 0000016-54.2016.7.11.0111/2017 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000041-91.2007.7.11.0011/2017 Agravo interno nº 0000250-84.2016.7.00.0000/2017 Habeas corpus nº 7000070-12.2017.7.00.0000/2017 Agravo interno nº 0000134-30.2013.7.05.0005/2017 |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- 6929.docx
- Tamanho:
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