Aditamento à Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 26/09/2017

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
Termos Controlados:	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. Furto simples (DPM), julgamento. Defensoria Pública da União (DPU), intimação, prazo, regularidade. Intimação pessoal, prazo, regularidade. Ameaça (DPM), julgamento.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 26/09/2017
Relacionamento Externo:	Lei Complementar nº 80, de 12/01/1994
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129699
Coleção:	Atas