dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:38:30Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:38:30Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129628 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 72, I - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE ATENUAM A PENA: SER O AGENTE MENOR DE VINTE E UM OU MAIOR DE SETENTA ANOS; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240, § 2º - FURTO ATENUADO;
ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 259, PARÁGRAFO ÚNICO – DANO SIMPLES (DE BEM PÚBLICO); ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 318 - FALSA IDENTIDADE. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439 - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: B) NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; E) NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 479 - SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS FOR CONCEDIDA PARA FRUSTRAR AMEAÇA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL, DAR-SE-Á AO PACIENTE SALVO-CONDUTO, ASSINADO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.description | O Mandado de segurança nº 78-45.2016.7.00.0000 (DF) foi julgado na Ata da Sessão de Julgamento, em 24/05/2018. | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Militar de Angola. | pt_BR |
dc.subject.other | Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Dano simples, denúncia, recebimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância atenuante. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto atenuado (DPM), pena de detenção, fixação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsa identidade (DPM), crime continuado, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Prestação pecuniária, condição, exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição. | pt_BR |
dc.title | Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 18/05/2017 | |
dc.type | Atas | |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou a delegação do Supremo Tribunal Militar de Angola que se encontrava no Plenário em visita ao Tribunal. A delegação angolana é chefiada pelo Excelentíssimo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal militar, General António dos Santos Neto “Patónio”, e integrada pelos Senhores: Tenente-General Gabriel João Soki (Juiz Conselheiro), Tenente General Cristo António Salvador Alberto, Brigadeiro Carlos dos Anjos Ferreira Vicente (Juiz Conselheiro), Coronel Eurico Maria de Matos Pereira (Juiz-Presidente do Tribunal Militar da Região Centro) e o Senhor Hélio Alfredo Júlio do Protocolo. | pt_BR |
stm.ato.numero | 31 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/134366 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155689 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155504 | |
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stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156637 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/157123 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento, em 24/05/2018 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000082-48.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000205-66.2015.7.11.0111/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000085-03.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000091-10.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000075-56.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000054-94.2016.7.03.0303/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000110-16.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000112-83.2017.7.00.0000/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000153-61.2015.7.11.0211/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000065-61.2014.7.05.0005/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000122-22.2015.7.09.0009/2017 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000062-81.2014.7.02.0202/2017 | |
stm.ata.id | 5509 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2017-05-18 | |
stm.date.aprovacao | 2017-05-23 | |