dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:24:06Z | |
dc.date.available | 2018-06-27T23:24:06Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129527 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 214 – CALÚNIA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 1.030, I, A - RECEBIDA A PETIÇÃO DO RECURSO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL, O RECORRIDO SERÁ INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FINDO O QUAL OS AUTOS SERÃO CONCLUSOS AO PRESIDENTE OU AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL RECORRIDO, QUE DEVERÁ: NEGAR SEGUIMENTO: A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE DISCUTA QUESTÃO CONSTITUCIONAL À QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO TENHA RECONHECIDO A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL OU A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXARADO NO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 6º, IV - SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: DECIDIR SOBRE A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 131 A 134. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Calúnia (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.title | Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 17/11/2016 | |
dc.type | Atas | |
stm.ato.numero | 87 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/152380 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [16. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129526 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149765 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151119 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156986 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/155274 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145684 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 17/11/2016 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000221-34.2016.7.00.0000/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000085-18.2015.7.05.0005/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000094-98.2014.7.01.0401/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo regimental nº 0000020-42.2012.7.11.0011/2016 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000111-90.2015.7.09.0009/2016 | |
stm.ata.id | 4905 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
stm.date.sessao | 2016-11-17 | |
stm.date.aprovacao | 2016-11-22 | |