| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T23:12:24Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T23:12:24Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129496 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - A PENA DE RECLUSÃO OU DE DETENÇÃO ATÉ 2 (DOIS) ANOS, APLICADA A MILITAR, É CONVERTIDA EM PENA DE PRISÃO E CUMPRIDA, QUANDO NÃO CABÍVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I – ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 195 - ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 467, I - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO O PROCESSO ESTIVER EVIDENTEMENTE NULO; ARTIGO 470 - O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA EM SEU FAVOR OU DE OUTREM, BEM COMO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR PODE CONCEDÊ-LO DE OFÍCIO, SE, NO CURSO DO PROCESSO SUBMETIDO À SUA APRECIAÇÃO, VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS MOTIVOS PREVISTOS NO ART. 467. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject | Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, de Santa Rosa (RS). | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, arquivamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus de ofício, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, ação penal militar, suspensão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desertor, prisão preventiva, pedido, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. | pt_BR |
| dc.subject.other | Abandono de posto, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples (DPM), sursis, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Curso de graduação, estudante, visita, registro, setembro, 2016. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro militar, centenário, homenagem. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 68ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 21/09/2016 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis – FEMA, de Santa Rosa/RS, que, acompanhados da coordenadora Professora Karina Meneghetti, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.
Em seguida, registrou o centenário de nascimento do Ten Brig Ar Deoclécio Lima de Siqueira, que foi Ministro deste Superior Tribunal, no período de março de 1977 a setembro de 1986. Oriundo do Exército, foi declarado Aspirante a Oficial da Arma de Aviação em 1937. Com a criação do Ministério da Aeronáutica em 1941 passou a pertencer à nova instituição. O Ministro Deoclécio foi ajudante de ordem do Brigadeiro Eduardo Gomes (Patrono da Força Aérea Brasileira e Ministro da Aeronáutica) e posteriormente seu chefe de gabinete. Em suas palestras pelas Escolas Militares sempre narrava com detalhes a batalha de Midway. Por fim, lembrou que o Ministro, aposentado, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES foi seu assessor jurídico nesta Corte. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 68 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/129497 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145230 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145607 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156378 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145227 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/151197 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145274 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145231 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/154962 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145521 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156379 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145608 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/145309 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 68ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 21/09/2016 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 0000169-38.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo regimental nº 0000047-25.2016.7.00.0000/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 0000019-82.2015.7.10.0010/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000172-63.2012.7.01.0401/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000021-67.2016.7.01.0301/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000164-47.2016.7.01.0401/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000130-64.2015.7.03.0203/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 0000132-73.2015.7.02.0102/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos infringentes e de nulidade nº 0000107-64.2014.7.03.0103/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000161-60.2014.7.12.0012/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000156-16.2015.7.11.0211/2016 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 0000104-98.2015.7.09.0009/2016 | |
| stm.interessado | Siqueira, Deoclécio Lima de, Ministro. | |
| stm.ata.id | 4617 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2016-09-21 | |
| stm.date.aprovacao | 2016-09-22 | |
