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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T23:10:07Z
dc.date.available2018-06-27T23:10:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129481
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 88, II, A - A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NÃO SE APLICA: EM TEMPO DE PAZ: POR CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, DE ALICIAÇÃO E INCITAMENTO, DE VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO, DE DESRESPEITO A SUPERIOR, DE INSUBORDINAÇÃO, OU DE DESERÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 204 - EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 75, § 3º - SE NA SUA SUSTENTAÇÃO ORAL, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EMITIR PRONUNCIAMENTO DIVERGENTE DO ESCRITO, O RELATOR, APÓS CONSULTADA A DEFESA, PODERÁ PROPOR AO PLENÁRIO O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO, PARA QUE ESSE NOVO PARECER SEJA FORMALIZADO NOS AUTOS.pt_BR
dc.descriptionO julgamento da Apelação nº 79-49.2013.7.06.0006 (BA), sobrestada na presente Ata, teve continuação na Ata da 78ª Sessão de Julgamento, em 25/10/2016.pt_BR
dc.subjectDia do Soldado.pt_BR
dc.subjectCurso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas (AL).pt_BR
dc.subject.otherExercício de comércio por oficial, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, ação penal militar, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, sobrestamento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, vedação.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCurso de graduação, estudante, visita, registro, agosto, 2016.pt_BR
dc.titleAta da 58ª Sessão de Julgamento, em 25/08/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente registrou, em seu nome e dos Ministros da Força Aérea, palavras de saudação pelo Dia do Soldado, celebrado na data de hoje, parabenizando a Força Terrestre pelo evento realizado em comemoração no Setor Militar Urbano, nesta Capital. Ainda, o Ministro Presidente felicitou, em nome da Corte, a Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA pela comenda recebida na referida solenidade. Por último, o Presidente saudou, em nome da Corte, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas que, acompanhados da coordenadora Manuela Gatto Santa Rita de Souza, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero58
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/157687
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129530
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155024
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151081
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149798
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149793
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142564
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144163
stm.relacionamento-interno.handle123456789/146252
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153575
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão de Julgamento, em 25/10/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000004-44.2015.7.02.0202/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000126-04.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000149-47.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000138-04.2015.7.01.0201/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000079-49.2013.7.06.0006/2017
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000148-20.2015.7.09.0009/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000001-62.2006.7.04.0004/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000076-06.2016.7.02.0102/2016
stm.ata.id4542
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-08-25
stm.date.aprovacao2016-08-30
 

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