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Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2016

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:59:36Z
dc.date.available2018-06-27T22:59:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129413
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 102 - A CONDENAÇÃO DA PRAÇA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPORTA SUA EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 157, § 3º - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 180 - EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 213 – MAUS TRATOS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, C - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 511, PARÁGRAFO ÚNICO - O RECURSO PODERÁ SER INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU PELO RÉU, SEU PROCURADOR, OU DEFENSOR. NÃO SE ADMITIRÁ, ENTRETANTO, RECURSO DA PARTE QUE NÃO TIVER INTERESSE NA REFORMA OU MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 196 - A TODO TEMPO O JUIZ PODERÁ PROCEDER A NOVO INTERROGATÓRIO DE OFÍCIO OU A PEDIDO FUNDAMENTADO DE QUALQUER DAS PARTES; ARTIGO 384, § 2º - OUVIDO O DEFENSOR DO ACUSADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E ADMITIDO O ADITAMENTO, O JUIZ, A REQUERIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, DESIGNARÁ DIA E HORA PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA, COM INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, REALIZAÇÃO DE DEBATES E JULGAMENTO.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 21-26.2014.7.12.0012 (AM), sobrestada na presente Ata, foi jugada na Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2016.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 144-54.2014.7.01.0101 (RJ) foi julgado na Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016.pt_BR
dc.descriptionO Agravo regimental º 26-07.2015.7.09.0009 (DF) foi julgado na Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 10/05/2016.pt_BR
dc.subjectCurso de Polícia Judiciária Militar (CPJM), do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), sursis, revogação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio doloso (DPM), competência, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, julgamento, sobrestamento.pt_BR
dc.subject.otherMaus tratos, julgamento, competência, determinação.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição.pt_BR
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2016
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente saudou, em nome da Corte, os oficiais-alunos do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM) do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás que, acompanhados do coordenador Major QOC BM Helter Borges de Oliveira, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero24
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129414
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/144185
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2016pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 31ª Sessão de Julgamento, em 10/05/2016
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 0000149-58.2014.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000109-46.2015.7.05.0005/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000174-20.2011.7.07.0007/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000103-48.2011.7.06.0006/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000068-12.2014.7.11.0211/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000167-38.2012.7.12.0012/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000001-65.2010.7.02.0202/2016
stm.ata.id4028
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-04-14
stm.date.aprovacao2016-04-19
 

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