Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2016
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/129413/4028.pdf.jpg?sequence=7&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 102 - A CONDENAÇÃO DA PRAÇA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR TEMPO SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPORTA SUA EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 157, § 3º - VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 180 - EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 213 – MAUS TRATOS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO.
|
Termos Controlados: |
Furto qualificado (DPM), sursis, revogação.
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Aditamento à Ata da 24ª Sessão de Julgamento, em 14/04/2016
Ata da 35ª Sessão de Julgamento, em 19/05/2016 Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016 Ata da 31ª Sessão de Julgamento, em 10/05/2016 Embargos infringentes e de nulidade nº 0000149-58.2014.7.11.0211/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000109-46.2015.7.05.0005/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000174-20.2011.7.07.0007/2016 Apelação nº 0000103-48.2011.7.06.0006/2016 Apelação nº 0000068-12.2014.7.11.0211/2016 Apelação nº 0000167-38.2012.7.12.0012/2016 Apelação nº 0000001-65.2010.7.02.0202/2016 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |