Aditamento à Ata da 16ª Sessão de Julgamento, em 17/03/2016
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Notas: |
REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 4º, XVI - COMPETE AO PLENÁRIO: CONCEDER LICENÇA, FÉRIAS E OUTROS AFASTAMENTOS A SEUS MEMBROS, AO JUIZ-CORREGEDOR AUXILIAR, AOS JUÍZES FEDERAIS E JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA MILITAR E AOS SERVIDORES QUE LHE FOREM IMEDIATAMENTE VINCULADOS.
|
Termos Controlados: | |
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Atas
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |