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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:53:31Z
dc.date.available2018-06-27T22:53:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129373
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 400 - NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PROCEDER-SE-Á À TOMADA DE DECLARAÇÕES DO OFENDIDO, À INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, NESTA ORDEM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 222 DESTE CÓDIGO, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE, EM SEGUIDA, O ACUSADO.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 144-54.2014.7.01.0101 (RJ) foi julgado na Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherJuiz federal substituto da justiça militar, candidato (concurso público), nomeação, pedido, denegação.pt_BR
dc.subject.otherPortador de necessidades especiais, nomeação, pedido.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 6ª Sessão de Julgamento, em 18/02/2016
dc.typeAtas
stm.ato.numero6
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129448
stm.relacionamento-interno.handle123456789/155218
stm.relacionamento-interno.handle123456789/144746
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151873
stm.relacionamento-interno.handle123456789/151896
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153274
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149853
stm.relacionamento-interno.handle123456789/153146
stm.relacionamento-interno.handle123456789/154666
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000144-54.2014.7.01.0101/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000278-86.2015.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000097-07.2015.7.02.0202/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000009-87.2015.7.01.0301/2016
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000008-28.2016.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 0000193-03.2015.7.00.0000/2016
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000040-56.2015.7.03.0203/2016
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000206-60.2015.7.01.0101/2016
stm.ata.id3814
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2016-02-18
stm.date.aprovacao2016-02-23
 

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