Ata da 6ª Sessão de Julgamento, em 18/02/2016
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.
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Termos Controlados: |
Homicídio doloso, competência, julgamento, pedido de vista.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016
Recurso em sentido estrito nº 0000144-54.2014.7.01.0101/2016 Habeas corpus nº 0000278-86.2015.7.00.0000/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000097-07.2015.7.02.0202/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000009-87.2015.7.01.0301/2016 Habeas corpus nº 0000008-28.2016.7.00.0000/2016 Mandado de segurança nº 0000193-03.2015.7.00.0000/2016 Apelação nº 0000040-56.2015.7.03.0203/2016 Recurso em sentido estrito nº 0000206-60.2015.7.01.0101/2016 |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Atas
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |