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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:35:08Z
dc.date.available2018-06-27T22:35:08Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129299
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.subject1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, apelação criminal, recebimento, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), congresso, ministro presidente, participação, setembro, 2015.pt_BR
dc.titleAta da 63ª Sessão de Julgamento, em 03/09/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente noticiou que participará, no dia 5 de setembro de 2015, da cerimônia de abertura do 1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro, cujo tema central é “Desafios Éticos-Morais: Caminhos para Avanços Público e Privado”, a realizar-se na sede do Ministério Público Militar, na cidade de Brasília/DF. Comunicou que haverá cerimônia de posse dos novos Defensores Públicos Federais e de inauguração da nova sede da Defensoria Pública da União no Distrito Federal, a ser realizada no dia 9 de setembro, às 19 horas.pt_BR
stm.ato.numero63
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/129332
stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 63ª Sessão de Julgamento, em 03/09/2015pt_BR
stm.interessadoBarros, William de Oliveira, Ministro.
stm.ata.id3350
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-09-03
stm.date.aprovacao2015-09-08
 

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