Ata da 59ª Sessão de Julgamento, em 25/08/2015

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.
Termos Controlados:	Falsificação de documento, denúncia, recebimento. Civil, separação de processos, determinação. Lesão corporal leve (DPM), tentativa, separação de processos, determinação. Ameaça (DPM), separação de processos, determinação. Desacato a militar, separação de processos, determinação. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. Reabilitação, concessão. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. Civil, condenação. Desacato a militar, aumento da pena.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Recurso em sentido estrito nº 0000077-28.2015.7.01.0401/2015 Embargos de declaração nº 0000016-14.2008.7.12.0012/2015 Apelação nº 0000052-03.2012.7.06.0006/2015 Recurso em sentido estrito nº 0000031-59.2015.7.08.0008/2015 Embargos de declaração nº 0000104-88.2013.7.11.0211/2015 Habeas corpus nº 0000146-29.2015.7.00.0000/2015 Recurso em sentido estrito nº 0000064-84.2015.7.03.0203/2015 Apelação nº 0000098-56.2014.7.01.0201/2015 Habeas corpus nº 0000159-28.2015.7.00.0000/2015 Embargos de declaração nº 0000066-20.2013.7.07.0007/2015 Recurso em sentido estrito nº 0000147-54.2015.7.01.0301/2015 Embargos de declaração nº 0000119-46.2015.7.00.0000/2015
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129277
Coleção:	Atas

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