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Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2015

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLE
dc.date.accessioned2018-06-27T22:25:25Z
dc.date.available2018-06-27T22:25:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129236
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 12, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR; ARTIGO 119, § 1º - OS EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES, NO CASO DO INCISO I, SOMENTE SERÃO ADMITIDOS QUANTO À PARTE DO ACÓRDÃO EM QUE NÃO TENHA HAVIDO UNANIMIDADE.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve (DPM), indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), indulto, cassação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), tentativa, indulto, cassação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, indulto, negação.pt_BR
dc.subject.otherIndulto, cassação.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherSistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015.pt_BR
dc.subject.otherSistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015.pt_BR
dc.titleAta da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2015
dc.typeAtas
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente fez breve menção ao lançamento do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, ocorrido no dia 1º de junho, neste Tribunal.pt_BR
stm.ato.numero39
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.].
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stm.relacionamento-interno.tituloAditamento à Ata da 39ª Sessão de Julgamento, em 02/06/2015pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo regimental nº 0000116-90.2013.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000050-95.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000146-47.2014.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000316-75.2014.7.01.0301/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000056-05.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000009-08.2008.7.06.0006/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000012-03.2009.7.10.0010/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000086-56.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000059-57.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000039-13.2015.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000060-42.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000067-34.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000058-72.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 0000082-19.2015.7.00.0000/2015
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 0000022-70.2012.7.02.0202/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000070-86.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000045-20.2015.7.12.0012/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000066-49.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000052-65.2015.7.07.0007/2015
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 0000118-94.2012.7.02.0102/2015
stm.ata.id3250
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamento
stm.date.sessao2015-06-02
stm.date.aprovacao2015-06-03
 

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