Ata da 72ª Sessão de Julgamento, em 30/09/2014

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 149, III – MOTIM; ARTIGO 177 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 223 – AMEAÇA.
Termos Controlados:	Motim, condenação. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. Lesão corporal leve (DPM), absolvição. Ameaça (DPM), absolvição. Lesão corporal leve (DPM), condenação.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Aditamento à Ata da 72ª Sessão de Julgamento, em 30/09/2014
Tipo:	Atas
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129095
Coleção:	Atas