| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T20:13:42Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T20:13:42Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128742 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 59 - PENA ATÉ DOIS ANOS IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 249 - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 303, § 3º - PECULATO CULPOSO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 614, § 1º, A - A SUSPENSÃO PODERÁ SER REVOGADA, SE O BENEFICIÁRIO: DEIXAR DE CUMPRIR QUALQUER DAS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DA SENTENÇA; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 67, I - O PRESIDENTE NÃO PARTICIPARÁ DA DISCUSSÃO E NÃO PROFERIRÁ VOTO, SALVO: NAS DECLARAÇÕES INCIDENTAIS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 43-80.2011.7.02.0202 (SP) foi julgada na Ata da 113ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/12/2012. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Extinção do processo sem resolução de mérito. | pt_BR |
| dc.subject.other | Qualificação, renovação, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Interrogatório, renovação, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Arma, entrega, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sursis, revogação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato culposo, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, sursis, negação, ratificação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 105ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 03/12/2012 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou que no dia 17 de dezembro será realizada a confraternização dos servidores do STM. Na sequência, determinou a convocação de Sessão de Julgamento Extraordinária para o dia 10 de dezembro de 2012, segunda-feira, com início às 13h30. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 105 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/132050 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [15. ed. cons. e atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128753 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 113ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 19/12/2012 | |
| stm.ata.id | 2692 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2012-12-03 | |
