| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | |
| dc.date.accessioned | 2018-06-27T19:24:04Z | |
| dc.date.available | 2018-06-27T19:24:04Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/128528 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 397, § 1º - SE O PROCURADOR-GERAL ENTENDER QUE HÁ ELEMENTOS PARA A AÇÃO PENAL, DESIGNARÁ OUTRO PROCURADOR, A FIM DE PROMOVÊ-LA; EM CASO CONTRÁRIO, MANDARÁ ARQUIVAR O PROCESSO; ARTIGO 427 - APÓS A INQUIRIÇÃO DA ÚLTIMA TESTEMUNHA DE DEFESA, OS AUTOS IRÃO CONCLUSOS AO AUDITOR, QUE DELES DETERMINARÁ VISTA EM CARTÓRIO ÀS PARTES, POR CINCO DIAS, PARA REQUEREREM, SE NÃO O TIVEREM FEITO, O QUE FOR DE DIREITO, NOS TERMOS DESTE CÓDIGO; ARTIGO 453 - O DESERTOR QUE NÃO FOR JULGADO DENTRO DE SESSENTA DIAS, A CONTAR DO DIA DE SUA APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CAPTURA, SERÁ POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE TIVER DADO CAUSA AO RETARDAMENTO DO PROCESSO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro presidente, afastamento, Porto Alegre (RS), novembro, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, posse, outubro, 2011. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prisão preventiva, revogação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Desertor, salvo conduto, expedição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Candidato (concurso público), nomeação, pedido, deferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Instrução provisória de deserção, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto, tentativa, ação penal militar, vista dos autos, deferimento. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 94ª Sessão de Julgamento, em 11/10/2011 | |
| dc.type | Atas | |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, na forma do art. 61, caput, e seu § 2°, do RISTM, determinou a convocação de Sessão Extraordinária de Julgamento a realizar-se no dia 17 de outubro de 2011, segunda-feira, com início às 13h30. Em seguida, registrou que, a convite do Presidente do STF e do CNJ, Ministro Cezar Peluso, participará do "V Encontro Nacional do Judiciário, a realizar-se nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente desta Corte, e o Dr. Alceu Alves dos Santos, Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar da União também foram convidados para participarem do evento. Prosseguindo, informou que no próximo dia 19, às 16 horas, ocorrerá a solenidade de posse do novo Ministro do STM Gen Ex LUÍS CARLOS GOMES MATTOS. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 94 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/128515 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164433 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164453 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Aditamento à Ata da 94ª Sessão de Julgamento, em 11/10/2011 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Alvaro Luiz Pinto. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Luis Carlos Gomes Mattos. | |
| stm.interessado | Pinto, Alvaro Luiz, Ministro. | pt_BR |
| stm.interessado | Mattos, Luis Carlos Gomes de, Ministro. | pt_BR |
| stm.ata.id | 2478 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | |
| stm.date.sessao | 2011-10-11 | |
