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Segurança Nacional: organização, competência e regimento interno do Tribunal de Segurança Nacional.

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2018-05-24T16:28:59Z
dc.date.available2018-05-24T16:28:59Z
dc.date.issued1944
dc.identifier.citationBrasil. Segurança Nacional: organização, competência e regimento interno do Tribunal de Segurança Nacional. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/123333
dc.descriptionSupremo Tribunal Federal Com [STF00020282]: Código Penal Militar : decreto-lei n. 6.227, 24-1-44. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1944 -- Decreto-lei n. 4766, 1-10-42 : define crimes militares e contra a segurança do estado e dá outras providências. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1942 -- Código Penal Militar, Código da Justiça Militar : formulários para inquéritos policiais-militares, flagrantes e processos de deserção e insubmissão. Rio de Janeiro: Imp. Tecnica da D.m, 1948.pt_BR
dc.format219 p.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherImprensa Nacionalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. Tribunal de Segurança Nacional, regimento.pt_BR
dc.subject.otherSegurança nacional, legislação, Brasil.pt_BR
dc.titleSegurança Nacional: organização, competência e regimento interno do Tribunal de Segurança Nacional.pt_BR
dc.typeObra rarapt_BR
 

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