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STM : correição parcial tem sido usada como "habeas". 

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Justiça Militar condena civis à reclusão. 

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Presidente do STM liberta médico e advogado mantidos presos após cumprida pena. 

"O Presidente do STM, Almirante Hélio Leite, mandou libertar ontem o médico Fued Saad e o advogado Stanislaw Alkimin Magalhães, que há 18 meses aguardam na prisão o julgamento de recurso do Ministério, apesar de cumpridas ...
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Procuradoria Militar opina sôbre sentenças. 

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STM : prisão domiciliar conta tempo. 

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Ministério da Justiça libera livro de Mirow. 

"O Ministro da Justiça, Armando Falcão, decidiu ontem suspender a censura imposta há mais de um ano ao livro "A ditadura dos carteís", do industrial alemão Kurt Mirow. Sua decisão baseou-se em recente decisão do Superior ...
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Auditoria mantém prisão de servidor. 

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Promotor pede ao STM para reduzir penas. 

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Assunto
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (8)
Atividade subversiva, Brasil. (4)Governo militar, Brasil, 1964-1985. (3)Advogado, prisão, Brasil, 1964-1985. (1)Condenação criminal, Brasil. (1)Direito de defesa, Brasil. (1)Funcionário público, Brasil,. (1)Habeas corpus, impugnação, Brasil. (1)Justiça militar, Brasil, 1964-1985. (1)Liberdade provisória, Brasil, 1964-1985. (1)... Ver mais
Superior Tribunal Militar
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