Biblioteca: Recent submissions
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A proteção da ordem constitucional no Estado de Direito.
(Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação Social, 16/12/2013)
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A experiência canadense: abordagens para o fortalecimento da Justiça Militar.
(Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação Social, 06/12/2013)
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Aquisição de bens de tecnologia da informação (TI).
(30/11/2013)
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Controle judicial do ato administrativo disciplinar.
(28/11/2013)
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Segurança Nacional: organização, competência e regimento interno do Tribunal de Segurança Nacional.
(Imprensa Nacional, 1944)
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Contra os artigos de guerra: estudo de direito criminal.
(Oficina Typ. da Instituta Profissional, 1898)O capitulo 1 versa sobre crime propriamente e impropriamente militar e competência da justiça militar; a influência do direito romano. Cita a Lei Porcia (Roma), a Justiça militar na idade média, justiça criminal francesa ...
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Pesquisa institucional sobre condutas criminosas de maior incidência na justiça militar (PCCRIM).
(Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação Social, 26/11/2013)

