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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 52ª Sessão, em 10/07/1944 

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Ata da 64ª Sessão, em 16/08/1950 

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Ata da 90ª Sessão, em 08/10/1943 

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Ata da 34ª Sessão, em 30/05/1951 

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Ata da 52ª Sessão, em 03/07/1942 

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Ata da 45ª Sessão, em 23/06/1944 

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Ata da 25ª Sessão, em 29/04/1946 

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Ata da 12ª Sessão, em 29/01/1943 

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Ata da 78ª Sessão, em 14/09/1945 

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Deserção, condenação, Ceará. (24)
Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (24)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (21)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (15)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (14)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (12)Apelação criminal, desprovimento, Ceará. (10)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (10)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (10)Deserção, condenação, Pernambuco. (9)... Ver mais
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