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AssuntoApropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. (1)
Atentado violento ao pudor, julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. (1)
Civil, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Civil, julgamento, Pará. (1)Concussão, absolvição, São Paulo (Estado). (1)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)Difamação, julgamento, suspeição de magistrado. (1)Estelionato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. (1)
Falsa identidade, julgamento, Pernambuco. (1)
Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)... Ver mais