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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946 

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Ata da 61ª Sessão, em 30/07/1943 

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Ata da 35ª Sessão, em 28/05/1943 

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Ata da 52ª Sessão, em 05/07/1946 

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Ata da 51ª Sessão, em 07/07/1943 

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Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1948 

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Ata da 63ª Sessão, em 04/08/1943 

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Ata da 49ª Sessão, em 28/06/1946 

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Ata da 44ª Sessão, em 17/06/1946 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (11)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. (11)
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (11)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (10)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (9)Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. (9)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (8)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (8)Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (8)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (7)... Ver mais
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