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Ata da 31ª Sessão, em 19/05/1952 

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Ata da 10ª Sessão, em 24/01/1944 

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Ata da 31ª Sessão, em 17/05/1946 

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Ata da 73ª Sessão, em 11/11/1959 

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Assunto
Deserção, condenação, Pernambuco. (4)
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (4)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (2)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (2)Apelação criminal, Santa Catarina. (2)Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. (2)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (2)Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (2)Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)... Ver mais
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