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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 106ª Sessão, em 08/11/1940 

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Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1946 

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Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1942 

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Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1944 

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Ata da 96ª Sessão, em 14/10/1940 

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Ata da 21ª Sessão, em 17/04/1940 

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Ata da 1ª Sessão, em 03/01/1941 

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Ata da 48ª Sessão, em 21/06/1940 

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Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1943 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (53)
Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. (53)
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (50)Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (38)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (37)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (33)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (32)Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (31)Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). (31)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (30)... Ver mais
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