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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 8ª Sessão, em 21/01/1946 

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Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946 

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Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1946 

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Ata da 36ª Sessão, em 29/05/1946 

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Ata da 44ª Sessão, em 13/06/1945 

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Ata da 38ª Sessão, em 07/06/1944 

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Ata da 20ª Sessão, em 15/04/1946 

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Ata da 22ª Sessão, em 22/04/1946 

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Deserção, condenação, Pernambuco. (34)
Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. (34)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (27)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (18)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (17)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (16)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (16)Sessão reservada, julgamento. (16)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (14)Apelação criminal, Pernambuco. (14)... Ver mais
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