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Ata da 85ª Sessão de Julgamento, em 19/11/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 11ª Sessão, em 09/03/1995 

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Ata da 9ª Sessão, em 02/03/1995 

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Ata da 2ª Sessão de Julgamento, em 02/02/2016 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 07/12/2017 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 01/02/2019 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (06/02/2019)
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Ata da 51ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 26/06/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 07/02/2019 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (13/02/2019)
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Ata da 77ª Sessão de Julgamento, em 22/10/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da Sessão de Julgamento, em 14/02/2019 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (27/02/2019)
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Assunto
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (354)
Civil, condenação. (111)Deserção, condenação. (107)Deserção, extinção da punibilidade. (55)Estelionato (DPM), condenação. (53)Abandono de posto, condenação. (52)Civil, absolvição. (51)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. (48)Deserção, condenação, atenuante especial. (46)Furto simples (DPM), condenação. (42)... Ver maisData de publicação2024 (1)2023 (3)2022 (2)2021 (4)2020 (3)2019 (43)2018 (42)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
Edifício Sede do STM, Bloco B
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