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AssuntoApelação criminal, Distrito Federal (Brasil). (3)
Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). (3)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (2)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (2)Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. (2)Apelação criminal, Pernambuco. (2)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, condenação, Pernambuco. (2)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (2)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (2)... Ver mais